A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreu importantes alterações e está sob maior atenção em 2025.

---

1. O que é a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente)

A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício concedido ao segurado que, em razão de doença ou acidente, torna-se incapaz de exercer qualquer atividade que lhe garanta subsistência, sendo inviável sua reabilitação para outro tipo de atividade.

Para ter direito, o trabalhador precisa cumprir os requisitos previstos na legislação — carência (normalmente 12 contribuições mensais), comprovação de incapacidade mediante perícia médica do INSS, entre outros. A partir de 2025, esse tipo de benefício exige atenção redobrada, por conta das mudanças no cálculo e da intensificação de revisões.

---

2. Principais mudanças em 2025

2.1 Maior fiscalização e revisão de benefícios

Em 2025, o INSS iniciou uma revisão em massa dos benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente. São mais de 800 mil benefícios que devem passar por perícia médica de revisão, principalmente os que não sofreram averiguação nos últimos 24 meses.
Essa medida faz parte de um esforço do governo para reduzir pagamentos considerados indevidos e garantir o uso mais eficiente dos recursos públicos.

2.2 Cálculo do benefício: impactos da reforma

Embora a regra que altera o valor do benefício venha da Emenda Constitucional nº 103/2019, a vigência e os efeitos continuam impactando o sistema em 2025 — o destaque está na forma como isso afeta os segurados. Em resumo:

• Antes da reforma, o benefício de aposentadoria por invalidez era de 100% da média dos salários de contribuição (com base nos 80% maiores salários).
• Com a reforma, para os casos de incapacidade permanente não decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor passou a ser calculado assim: 60% da média salarial + acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
• Em casos de incapacidade causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, permanece o pagamento integral (100%).

2.3 Jurisprudência e debates no Judiciário

A situação permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF): foi adiado o julgamento que trata da constitucionalidade do redutor aplicado no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Embora o relator tenha votado pela validade da regra, ainda há ampla tensão jurídica sobre se a redução viola princípios constitucionais como o da irredutibilidade de benefícios.

---

3. Como essas mudanças afetam seu benefício

3.1 Valor menor para muitos segurados

Quem se aposenta por incapacidade permanente sob a regra nova (ou que tenha que converter auxílio-doença em aposentadoria) terá um benefício consideravelmente menor do que o que seria pago sob a antiga regra. Por exemplo: se sua média salarial fosse de R$ 3.000, sob a regra nova você receberia R$ 1.800 (60% de 3.000) + acréscimo conforme anos de contribuição.
Isso significa que, para casos de incapacidade permanente, a renda mensal poderá estar bem abaixo do que alguns esperavam ou estavam acostumados.

3.2 Importância da perícia e da documentação

Com o “pente-fino” em andamento, os segurados que não tiverem laudos médicos atualizados, ou que estiverem há mais de 24 meses sem passar por nova perícia, correm risco de ter o benefício suspenso ou revisto.
Para evitar surpresas, é essencial manter todos os exames, atestados, laudos e relatórios atualizados, bem como estar atento ao contato do INSS por carta, SMS ou aplicativo.

3.3 Possibilidade de enquadramento por acidente ou doença ocupacional

Caso a incapacidade permanente decorra de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor continua sendo de 100% da média salarial — o que torna importante identificar corretamente a causa da incapacidade no momento da concessão ou revisão do benefício.

3.4 Efeitos para quem já recebe o benefício

Quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode ser convocado para revisão. A continuação do pagamento depende da avaliação médica que comprove a persistência da incapacidade.
Além disso, como o cálculo novo já está em vigor, novas concessões — ou aquelas que ainda vão converter auxílio por incapacidade temporária em permanente — já estarão sujeitas à regra atual.

---

4. O que você deve fazer para se proteger

• Verifique seu perfil de segurado: analise se a incapacidade pode estar relacionada a acidente de trabalho ou doença ocupacional, pois isso pode garantir cálculo mais favorável.
• Mantenha documentação médica atualizada: exames, laudos, relatórios e histórico de tratamento devem estar bem organizados, especialmente se for convocado para revisão.
• Acompanhe convocações do INSS: por carta, SMS ou aplicativo “Meu INSS”. A falta de resposta pode gerar corte ou suspensão do benefício.
• Consulte o “Meu INSS” regularmente: veja se há pendências, convocações ou exigências abertas relativas ao seu benefício.
• Avalie a possibilidade de recurso ou ação judicial: caso a revisão ou regra aplicada tenha impacto indevido, procure orientação especializada em direito previdenciário — especialmente considerando que o tema está em debate no STF.
• Planeje financeiramente: sabendo que o valor pode ser menor sob a regra nova, pense em ajustes orçamentários ou alternativas de renda se for o seu caso.

---

5. Conclusão

A aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) enfrenta mudanças significativas em 2025 – tanto no cálculo do benefício quanto na intensificação das revisões por parte do INSS. O impacto para muitos segurados pode ser expressivo, com valores menores e maior necessidade de atenção à documentação e ao processo de perícia.

Se você é ou poderá vir a ser beneficiário desse tipo de aposentadoria, é fundamental estar informado, acompanhar suas convocações, preparar os documentos médicos e, se necessário, buscar orientação profissional. O cenário é desafiador, mas com preparo você pode minimizar riscos e garantir seus direitos.