Auxílio-doença: quem tem direito, valor e como pedir

Quanto tempo dura o auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto a pessoa continuar incapaz para o trabalho (Lei 8.213/1991, art. 60). Na concessão, o INSS fixa uma data prevista para o fim do benefício; se não fixar, ele termina em 120 dias (art. 60, §§ 8º e 9º). Se você ainda não puder trabalhar, peça a prorrogação antes dessa data.

Quais são os requisitos do auxílio-doença?

São três requisitos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça. Quem para de contribuir continua coberto, em regra, por até 12 meses depois da última contribuição (Lei 8.213/1991, art. 15, II). Esse prazo pode ser maior em alguns casos e, para o contribuinte facultativo, é de 6 meses.
• Carência: 12 contribuições mensais (Lei 8.213/1991, art. 25, I). Não há carência em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças graves da lista oficial dos Ministérios da Saúde e da Previdência, desde que a doença tenha surgido depois que a pessoa se filiou ao INSS (art. 26, II). Veja quando a carência é dispensada em auxílio-doença sem carência.
• Incapacidade comprovada: laudo ou atestado que mostre que você não consegue exercer o seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos (art. 59). Doença que já existia quando a pessoa se filiou não dá direito, salvo se piorou depois.

Autônomos e MEIs também têm direito, desde que cumpram os mesmos requisitos. Atenção: para eles, a carência só conta a partir da primeira contribuição paga sem atraso, então pagar meses atrasados depois de adoecer não completa a carência (Lei 8.213/1991, art. 27, II). Os detalhes estão em auxílio-doença para MEI e autônomos.

Quando o INSS começa a pagar?

Para o empregado com carteira assinada (exceto o doméstico), a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS paga a partir do 16º dia. Para os demais segurados, como empregados domésticos, autônomos e MEIs, o benefício é devido desde o início da incapacidade, se o afastamento passar de 15 dias (Lei 8.213/1991, art. 60; Decreto 3.048/1999, art. 72). Atenção: se o pedido for feito mais de 30 dias depois do afastamento, o benefício só é pago a partir da data do pedido (art. 60, § 1º). Por isso, não deixe para depois. Se o atestado passou de 15 dias, veja como pedir o benefício.

O que é o Atestmed e quantos dias ele cobre?

O Atestmed é a análise do pedido só pelos documentos médicos, sem perícia presencial. Desde março de 2026, a soma dos benefícios concedidos por essa via, mesmo que não sejam seguidos, pode chegar a 90 dias (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026). A ampliação é temporária e foi prorrogada por mais 365 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, de 18/09/2026. Sem essa exceção, a regra da lei é de até 30 dias por análise documental. Quando a soma passa do limite, o novo pedido vai para perícia médica, que pode ser feita por telemedicina.

Quanto paga o auxílio-doença?

O valor é de 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61), que é calculado a partir das suas contribuições. A regra vale também para o auxílio-doença acidentário (acidente do trabalho ou doença ocupacional). O valor não pode passar da média dos seus últimos 12 salários de contribuição (art. 29, § 10). Veja o cálculo com exemplos em auxílio por cirurgia e a regra dos 91%.

Quanto tempo o INSS leva para analisar?

Em acordo homologado pelo STF em 2020 (RE 1.171.152), o INSS se comprometeu a concluir a análise do auxílio-doença em até 45 dias depois de encerrada a instrução do pedido. Pelo Meu INSS você acompanha o pedido e responde às exigências.

O INSS negou o auxílio-doença: o que fazer?

Você pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias (Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º; para não correr risco, conte a partir da data da decisão), fazer um novo pedido com documentos melhores ou buscar a via judicial. O caminho depende do motivo da negativa: veja auxílio-doença negado: o que fazer.

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

O auxílio-doença é para a incapacidade temporária. A aposentadoria por incapacidade permanente é para a incapacidade definitiva. Na regra comum, ela parte de 60% da média, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher); na acidentária, é de 100%. Como o auxílio paga 91%, a aposentadoria comum nem sempre é maior. A comparação completa está em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?

O benefício existe porque você não consegue trabalhar, então a regra é o afastamento. As situações em que isso muda estão em posso trabalhar recebendo auxílio-doença.

Como pedir o auxílio-doença?

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo), anexando o atestado ou laudo médico; se o sistema estiver fora do ar, ligue 135. O passo a passo completo está em como pedir o auxílio-doença.