O BPC/LOAS é um dos benefícios mais solicitados no Brasil, mas também um dos que mais geram dúvidas e indeferimentos. Muitas pessoas que têm direito deixam de receber porque não entendem os requisitos exigidos pelo INSS, não sabem como calcular a renda familiar ou não apresentam a documentação adequada.
Este guia foi elaborado para explicar, de forma clara e objetiva, quem tem direito ao BPC/LOAS, como funciona o critério de renda e quais documentos são necessários para solicitar o benefício com maiores chances de aprovação.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a duas categorias:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que o impedimento seja de longo prazo.
O BPC não exige contribuição ao INSS, pois não é um benefício previdenciário, mas assistencial. Por isso, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito, desde que cumpra todos os requisitos legais.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Existem dois tipos de BPC: para idosos e para pessoas com deficiência. Cada um tem regras específicas.
1. BPC para Idoso
O benefício é concedido ao idoso que:
- Possui 65 anos ou mais;
- Tem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Está inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico;
- Não possui meios de se sustentar ou ser sustentado pela família.
2. BPC para Pessoa com Deficiência
No caso das pessoas com deficiência, é necessário:
- Apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos);
- Demonstrar que o impedimento reduz a capacidade de participação plena na sociedade ou de trabalhar;
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico.
O INSS irá avaliar tanto a condição médica quanto a situação social do requerente.
Como calcular a renda familiar per capita
O cálculo da renda é um dos fatores mais importantes para o BPC e também um dos maiores motivos de negativas.
A fórmula é simples:
Soma de todas as rendas da família ÷ número de membros da família
Para o cálculo, são consideradas apenas as pessoas que vivem no mesmo endereço.
O que entra na renda:
- Salários;
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Trabalhos informais e bicos;
- Outros benefícios sociais (exceto Bolsa Família).
O que não entra na renda:
- Bolsa Família;
- Benefícios esporádicos da assistência social;
- Programas emergenciais temporários.
O INSS pode solicitar documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS
Organizar a documentação correta é fundamental para evitar exigências e garantir mais agilidade ao processo.
Documentos pessoais
- RG e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento (em caso de menores).
Documentos do CadÚnico
- Número do NIS;
- Comprovante de cadastro atualizado (menos de 24 meses).
Para idosos
O idoso deve apresentar:
- Documentos pessoais;
- CadÚnico atualizado;
- Comprovantes de renda familiar.
Para pessoas com deficiência
Além dos documentos básicos, é necessário:
Laudos e relatórios médicos
- Laudo médico detalhado com CID;
- Exames atualizados que comprovem o diagnóstico;
- Relatórios de especialistas;
- Atestados que indiquem limitações funcionais.
Documentos complementares
- Relatórios de terapeutas, psicólogos ou fonoaudiólogos;
- Avaliações escolares (para menores);
- Atestados de acompanhamento por instituições como CRAS ou APAE.
Quanto mais completo o conjunto de documentos, maior a probabilidade de aprovação.
Como solicitar o BPC/LOAS: passo a passo
O pedido pode ser feito totalmente pela internet, por meio do Meu INSS.
1. Atualizar o CadÚnico
Antes de solicitar o benefício, o CadÚnico deve estar atualizado. A atualização é feita no CRAS do município.
2. Acessar o Meu INSS
Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS e faça login com a conta Gov.br.
3. Buscar o benefício
Digite na busca: “Benefício Assistencial”.
Escolha entre:
- Benefício Assistencial ao Idoso
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
4. Enviar documentos
Anexe todos os documentos pessoais, de renda e, no caso da deficiência, os laudos médicos.
5. Realizar perícia e avaliação social
No caso de deficiência, o INSS agendará:
- Perícia médica;
- Avaliação social com assistente social.
6. Acompanhar o processo
O andamento pode ser acompanhado no Meu INSS ou pelo telefone 135.
Principais motivos de negativa do BPC/LOAS
Muitos pedidos são negados por erros simples. Entre os mais comuns:
- CadÚnico desatualizado;
- Falta de documentos de renda;
- Laudos médicos incompletos ou sem CID;
- Documentos antigos ou inconsistentes;
- Informações divergentes entre CadÚnico e INSS;
- Falta de comprovação do impedimento de longo prazo.
Revisar a documentação antes do envio reduz significativamente o risco de negativa.
O que fazer se o BPC/LOAS for negado?
Caso o INSS negue o benefício, existem duas opções:
1. Recurso administrativo
Pode ser feito no próprio Meu INSS em até 30 dias após a negativa.
O requerente pode apresentar documentos adicionais e explicar melhor a situação.
2. Ação judicial
Se o recurso também for negado, é possível entrar com um processo na Justiça Federal.
Muitos casos são revertidos judicialmente quando o requerente realmente cumpre os requisitos.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
- Manter o CadÚnico atualizado;
- Reunir todos os comprovantes de renda familiar;
- Apresentar laudos médicos completos, atuais e assinados;
- Organizar relatórios e exames que comprovem limitações;
- Conferir todas as informações antes de enviar;
- Procurar orientação profissional caso o caso seja complexo.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar das regras serem rigorosas, é totalmente possível obter o benefício quando os requisitos são bem compreendidos e a documentação é apresentada corretamente.
Neste guia, você viu:
- Quem tem direito ao BPC/LOAS;
- Como funciona o cálculo da renda familiar;
- Quais documentos são exigidos;
- Como solicitar o benefício;
- O que fazer em caso de negativa.
Se você acredita que tem direito ou já teve o benefício negado, buscar orientação profissional pode fazer toda a diferença para um resultado mais rápido e positivo.
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