Advogado Previdenciário: Especialista em INSS

Advogado Previdenciário: Especialista em INSS

Índice do artigo

Um advogado previdenciário é o profissional que atua em causas contra o INSS — aposentadoria negada, auxílio-doença indeferido, BPC cortado, pensão por morte não concedida, revisão de benefícios subcalculados. A GaranteDireito, fundada pelo advogado Luan Barbosa (OAB/PR 101.570), atende em todo o Brasil, 100% online.

Quando Contratar um Advogado Previdenciário?

Muita gente pergunta: preciso mesmo contratar um advogado para ligar com o INSS? A resposta depende do seu caso. Você deve procurar um advogado previdenciário quando:

  • O INSS negou seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença, BPC, pensão ou auxílio-acidente
  • Você não tem certeza de quando ou como pode se aposentar (regras de transição pós-reforma de 2019)
  • Já contribuiu em mais de um regime (CLT, MEI, autônomo, rural) e quer calcular o melhor benefício
  • Trabalhou em atividade especial (insalubre, periculosa) até 13/11/2019 e quer converter esse tempo especial em comum (a EC 103/2019, art. 25, § 2º, veda a conversão do tempo posterior)
  • Precisa de revisão de benefício — valor pago a menor, RMI incorreta, teto do INSS
  • Recebeu negativa injusta de perícia médica do INSS
  • Tem pressa e quer tutela antecipada em caso urgente (doença grave, ausência de recursos)

Nossas Áreas de Atuação: Todos os Benefícios do INSS

A GaranteDireito atua em todas as áreas do direito previdenciário e assistencial. Conheça nossos principais serviços:

1. Aposentadorias

  • Aposentadoria por Idade — 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição; o homem que se filiou ao INSS depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição — regras de transição da Reforma de 2019
  • Aposentadoria Especial — para quem trabalhou com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como exige a Constituição desde a Reforma de 2019 (CF, art. 201, § 1º, II)
  • Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente) — para quem está total e permanentemente incapaz
  • Aposentadoria Rural — para trabalhadores rurais em regime de economia familiar
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — regras especiais de tempo e idade

2. Auxílios por Incapacidade

  • Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) — para quem está temporariamente incapaz
  • Auxílio-Acidente — indenização para o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial com sequela de acidente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia (Lei 8.213/1991, arts. 18, § 1º, e 86)
  • Reabilitação Profissional — acompanhamento do processo junto ao INSS

3. Benefícios Assistenciais

  • BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm meios de se manter nem de ser mantidos pela família (Lei 8.742/1993, art. 20)
  • Recurso contra negativa de BPC no INSS
  • Ação judicial para reverter negativa de BPC

4. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão

  • Pensão por Morte para dependentes de segurado falecido
  • Auxílio-Reclusão para dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado, cumprida a carência de 24 contribuições (Lei 8.213/1991, arts. 25, IV, e 80)

5. Revisões de Benefícios

  • Revisão do teto (benefícios limitados ao teto antes das Emendas 20/1998 e 41/2003, conforme o Tema 76 do STF)
  • Revisão de RMI (renda mensal inicial calculada a menor)
  • Revisão de aposentadoria especial (conversão de tempo)

Por Que Escolher a GaranteDireito?

O foco da GaranteDireito é o Direito Previdenciário e Assistencial, e o escritório também atende causas trabalhistas. Nossos diferenciais:

  • Atendimento 100% online via WhatsApp — você resolve tudo sem sair de casa
  • Análise inicial gratuita — você só paga se tiver caso e quiser contratar
  • Honorários de êxito — pagamento condicionado ao resultado em casos contingenciais
  • Comunicação sem juridiquês — explicamos cada etapa em linguagem clara
  • Acompanhamento completo — da entrada no INSS até o benefício na sua conta

Credenciais do Advogado Responsável

Luan Barbosa é advogado previdenciário inscrito na OAB/PR sob o nº 101.570. É fundador da GaranteDireito, consultoria jurídica 100% online com sede física em Foz do Iguaçu/PR.

Atua em Direito Previdenciário, Assistencial e Trabalhista, com experiência em:

  • Processos administrativos no INSS (pedidos, recursos, revisões)
  • Ações judiciais no Juizado Especial Federal (JEF) e Varas Federais
  • Perícias médicas administrativas e judiciais
  • Cálculos previdenciários complexos e regras de transição

Como Funciona o Atendimento Online

Nosso processo é simples, transparente e 100% digital:

  1. Primeiro contato — você nos envia uma mensagem no WhatsApp descrevendo sua situação
  2. Análise inicial gratuita — em até 24 horas, nossa equipe avalia se você tem direito e qual o melhor caminho
  3. Proposta de honorários — se o caso for viável, apresentamos uma proposta clara
  4. Contrato digital — assinado eletronicamente, sem necessidade de ida ao cartório
  5. Execução do caso — entrada no INSS, recursos, ação judicial se necessário
  6. Acompanhamento — relatórios regulares sobre andamento, tudo pelo WhatsApp
  7. Resultado — benefício concedido e pago direto na sua conta

Lei e Jurisprudência: Base do Nosso Trabalho

Atuamos com base na legislação e jurisprudência mais atualizada:

  • Lei 8.213/91 — Planos de Benefícios da Previdência Social
  • Lei 8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
  • Decreto 6.214/2007 — Regulamentação do BPC
  • EC 103/2019 — Reforma da Previdência (novas regras de transição)
  • Tema 27 STF (RE 567.985) — Inconstitucionalidade do critério de renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo como requisito obrigatório do BPC
  • Tema 709 STF (RE 791.961) — Vedação de continuar recebendo aposentadoria especial quem permanece ou volta a trabalhar em atividade especial

Perguntas Frequentes Sobre Advogado Previdenciário

Quanto custa contratar um advogado previdenciário?
A análise inicial é 100% gratuita. Se você tiver direito e quiser contratar, trabalhamos em regime de honorários de êxito — em geral entre 20% e 30% do valor atrasado, só pago se o benefício for efetivamente concedido. Sem custo de entrada, sem mensalidade.
Preciso de advogado para pedir aposentadoria no INSS?
Tecnicamente, não. Você pode pedir direto pelo Meu INSS. Mas contar com um advogado previdenciário aumenta significativamente a chance de:
  • Escolher a melhor regra de transição pós-Reforma de 2019
  • Incluir períodos não registrados (rural, informal, militar)
  • Converter tempo especial em comum (insalubridade, só no tempo trabalhado até 13/11/2019)
  • Receber o benefício com valor correto (sem subcálculo do INSS)
  • Reverter negativas injustas
O INSS negou meu pedido. Posso reverter?
Sim. Você tem três caminhos:
  1. Recurso administrativo — 30 dias após a negativa, gratuito, via Meu INSS, julgado pela Junta de Recursos (JRSS)
  2. Novo pedido — com documentação reforçada, às vezes mais rápido que recurso
  3. Ação judicial — no Juizado Especial Federal (JEF) para causas até 60 salários mínimos

Em todos os casos, a orientação de um advogado especialista aumenta muito a chance de sucesso.

Quanto tempo demora para resolver um caso no INSS?
A lei manda pagar o primeiro benefício em até 45 dias depois que o segurado apresenta a documentação necessária (Lei 8.213/1991, art. 41-A, § 5º). O recurso e a ação judicial dependem da fila do Conselho de Recursos e da vara. Em casos urgentes (doença grave, família sem recursos), pedimos tutela de urgência para acelerar.
A GaranteDireito atende em todo o Brasil?
Sim. Nossa sede física fica em Foz do Iguaçu/PR, mas atendemos em todo o território nacional de forma 100% online. Você pode contratar de onde mora, sem ir ao escritório.
Posso contratar um advogado previdenciário só para orientação?
Sim. Oferecemos consultoria previdenciária para quem quer planejar a aposentadoria, entender as regras de transição ou simular o melhor benefício — sem precisar entrar na Justiça. A análise inicial continua sendo gratuita.
Vocês atendem segurados que recebem LOAS/BPC?
Sim. Temos expertise em todo o ciclo do BPC — concessão, manutenção, recursos contra negativa, cessação por fraude/revisão. Consulte nossa página dedicada ao BPC/LOAS no Paraná ou fale direto no WhatsApp.
O advogado vai me cobrar só para conversar?
Não. A análise inicial da sua situação é 100% gratuita. Explicamos se você tem direito, qual o melhor caminho e quanto custa — antes de qualquer cobrança.

Fale Com um Advogado Previdenciário Agora

Se você precisa de orientação sobre aposentadoria, auxílio-doença, BPC, pensão por morte ou qualquer benefício do INSS, fale com nossa equipe. A análise inicial é 100% gratuita e respondemos em até 24 horas — de qualquer cidade do Brasil.

Fontes e referências oficiais:

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