1. Sobre a GaranteDireito
A GaranteDireito é um serviço de assessoria jurídica especializada em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário, que conecta pessoas a advogados qualificados para análise e condução de casos jurídicos. O atendimento inicial é gratuito e realizado via WhatsApp.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site garantedireito.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o site. A GaranteDireito reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, com a data da última atualização indicada ao final desta página.
3. Serviços Oferecidos
A GaranteDireito oferece:
- Análise gratuita de situações trabalhistas e previdenciárias via WhatsApp
- Assessoria jurídica para demissão, verbas rescisórias, horas extras, vínculo empregatício, estabilidade gestante e outros direitos trabalhistas
- Assessoria previdenciária para aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e outros benefícios do INSS
- Conteúdo educativo sobre direitos trabalhistas e previdenciários no blog
4. Natureza do Conteúdo
O conteúdo publicado no site (artigos, posts, páginas) tem caráter informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico individualizado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado. Para orientação personalizada, entre em contato via WhatsApp.
5. Honorários
A análise inicial do caso é gratuita. Em caso de atuação judicial, os honorários são combinados diretamente com o advogado responsável, geralmente na modalidade de honorários de êxito (você só paga se ganhar). As condições específicas são formalizadas em contrato de prestação de serviços jurídicos.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site e os serviços da GaranteDireito, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre sua situação
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8. Limitação de Responsabilidade
A GaranteDireito não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do site. Resultados de processos judiciais ou administrativos dependem de fatores específicos de cada caso e não podem ser garantidos.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Foz do Iguaçu/PR.
10. Contato
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Última atualização: 03 de março de 2026.
