1. Introdução
A GaranteDireito valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
Quando você entra em contato via WhatsApp ou formulário, podemos coletar:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Cidade e estado
- Descrição da sua situação jurídica (trabalhista ou previdenciária)
- Documentos enviados voluntariamente para análise do caso
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar no site, coletamos automaticamente:
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
- Dados de cookies (detalhados na seção 5)
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Análise do seu caso: avaliar sua situação trabalhista ou previdenciária e oferecer orientação jurídica
- Comunicação: entrar em contato sobre o andamento do seu caso ou enviar informações relevantes
- Melhoria do site: entender como os visitantes utilizam o site para melhorar a experiência
- Publicidade direcionada: exibir anúncios relevantes sobre nossos serviços em plataformas como Facebook, Instagram e Google
- Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): ao nos enviar seus dados via WhatsApp ou formulário, você consente com o tratamento para análise do caso
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicação sobre andamento de casos
- Execução de contrato (Art. 7º, V): quando há formalização de contrato de prestação de serviços jurídicos
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Meta Pixel (Facebook/Instagram): medir a eficácia dos anúncios e criar públicos para publicidade direcionada
- Google Analytics (gtag.js): analisar o tráfego do site, páginas mais visitadas e comportamento dos usuários
- Google Ads: rastrear conversões e otimizar campanhas publicitárias
- Cookies essenciais: garantir o funcionamento do site (sessão, preferências)
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Advogados parceiros: para análise e condução do seu caso jurídico
- Plataformas de anúncios: Meta (Facebook/Instagram) e Google, na forma de dados anonimizados ou pseudonimizados
- Autoridades judiciais: quando necessário para a condução do seu processo
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
7. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados seus possuímos
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@garantedireito.com.br
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/SSL)
- Acesso restrito a dados pessoais
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
9. Retenção de Dados
Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para a finalidade do tratamento, ou conforme exigido por lei. Dados de casos jurídicos são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento do caso, conforme obrigação legal.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:
- Encarregado: Luan Barbosa
- E-mail: privacidade@garantedireito.com.br
- WhatsApp: (45) 99155-6388
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 03 de março de 2026.
