A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que o empregado deve receber todas as verbas a que tem direito. No entanto, erros no pagamento da rescisão são mais comuns do que se imagina e podem causar prejuízo financeiro ao trabalhador. Muitas pessoas não sabem exatamente o que conferir e acabam aceitando valores inferiores ao correto.
O que é rescisão trabalhista
Seus direitos trabalhistas podem estar sendo violados
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Falar com advogado trabalhistaA rescisão trabalhista é o encerramento do vínculo entre empregado e empregador. Nesse momento, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o tipo de desligamento ocorrido.
Resumo: Se a rescisão trabalhista foi paga errada, o trabalhador tem até 2 anos após a demissão para cobrar na justiça as diferenças dos últimos 5 anos. Erros comuns incluem: aviso prévio sem proporcionalidade, férias sem 1/3, FGTS não depositado e verbas calculadas sobre salário errado.
As principais verbas que podem compor a rescisão são:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço
- Décimo terceiro salário proporcional
- Aviso-prévio trabalhado ou indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS, nós casos de demissão sem justa causa
- Liberação do FGTS e do seguro-desemprego, quando aplicável
Quando algum desses valores não é pago corretamente ou é calculado de forma incorreta, a rescisão está errada.
Erros mais comuns no pagamento da rescisão
Diversos fatores podem levar a erros na rescisão. Entre os mais comuns estão:
Leia também:
- Cálculo incorreto das férias ou do décimo terceiro salário
- Não pagamento de horas extras habituais
- Exclusão de adicionais, como noturno, insalubridade ou periculosidade
- Aviso-prévio calculado de forma errada
- Multa do FGTS paga com valor inferior ao devido
- Falta de depósito do FGTS durante o contrato
- Descontos indevidos na rescisão
- Pagamento fora do prazo legal
Esses erros podem ocorrer por falhas administrativas ou interpretação incorreta da legislação trabalhista.
Como conferir se a rescisão está correta
Para saber se sua rescisão foi paga corretamente, é fundamental analisar os documentos relacionados ao contrato de trabalho. Os principais são:
Na prática: Na nossa experiência com mais de 6.000 processos trabalhistas, o erro mais comum é o trabalhador não guardar provas do vínculo: mensagens de WhatsApp com o chefe, fotos no local de trabalho e comprovantes de pagamento são evidências poderosas para reconhecimento de vínculo.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Contracheques ou holerites
- Extrato analítico do FGTS
- Cartão de ponto ou controle de jornada
- Convenção coletiva da categoria
A conferência deve levar em conta a remuneração real recebida durante o contrato, incluindo horas extras e adicionais. Caso existam dúvidas, é recomendável realizar um cálculo trabalhista detalhado.
Posso assinar a rescisão mesmo estando errada
Sim. O trabalhador pode assinar o termo de rescisão mesmo discordando dos valores apresentados. No entanto, o ideal é:
- Registrar uma ressalva por escrito no documento
- Guardar cópias de todos os comprovantes
- Evitar declarar que nada mais tem a receber sem ter certeza
A assinatura do TRCT não impede o trabalhador de buscar posteriormente os valores devidos na Justiça do Trabalho.
Prazo legal para pagamento da rescisão
A legislação trabalhista determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de demissão.
Na prática: Na prática do escritório, verificamos que cerca de 30% dos trabalhadores demitidos não conferem se o FGTS foi depositado corretamente durante todo o contrato. Recomendamos sempre consultar o extrato completo no app FGTS antes de assinar a rescisão.
Caso a empresa não cumpra esse prazo, o trabalhador pode ter direito à multa prevista no artigo 477 da CLT, equivalente a um salário.
O que fazer se a rescisão foi paga errada
Ao identificar erros no pagamento da rescisão, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes:
Reunir documentos
Separe todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho e ao pagamento da rescisão.
Conferir os valores
Análise cada verba paga e compare com o que deveria ter sido recebido.
Tentar resolver com a empresa
Em alguns casos, o erro pode ser corrigido diretamente com o empregador. O contato deve ser feito preferencialmente por escrito.
Buscar orientação jurídica
Se a empresa não corrigir o erro, o ideal é procurar um profissional especializado em direito trabalhista para analisar o caso.
Ingressar com ação trabalhista
Não havendo acordo, é possível ajuizar reclamação trabalhista para cobrar as diferenças devidas.
Prazo para reclamar na Justiça do Trabalho
O trabalhador tem até dois anos após o término do contrato para entrar com ação trabalhista. Dentro desse prazo, é possível cobrar valores referentes aos últimos cinco anos de trabalho.
Após o prazo de dois anos, ocorre a prescrição, e o trabalhador perde o direito de cobrar judicialmente.
Quais valores podem ser cobrados
Quando a rescisão é paga errada, podem ser cobrados judicialmente:
- Diferenças de verbas rescisórias
- Multa por atraso no pagamento
- FGTS não depositado e multa de 40%
- Reflexos de horas extras e adicionais
- Correção monetária e juros
Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar todos os valores devidos.
A empresa pode retaliar o trabalhador
Buscar direitos trabalhistas é um direito garantido por lei. A empresa não pode ameaçar, constranger ou retaliar o trabalhador por ingressar com ação judicial.
Qualquer prática discriminatória ou abusiva pode gerar direito à indenização por danos morais.
Importância da ajuda especializada
Muitos trabalhadores deixam de receber valores importantes por não conhecerem seus direitos ou por confiarem em cálculos incorretos apresentados pela empresa.
A análise feita por um especialista pode identificar erros que passam despercebidos e aumentar significativamente o valor a ser recebido.
Como a GaranteDireito pode ajudar
A GaranteDireito atua na defesa dos direitos do trabalhador, oferecendo suporte em casos de:
- Rescisão trabalhista paga errada
- Revisão de cálculos trabalhistas
- Falta de pagamento de FGTS e verbas rescisórias
- Orientação jurídica e acompanhamento do caso
Se você desconfia que sua rescisão foi paga incorretamente, buscar orientação adequada é o primeiro passo para proteger seus direitos.
Conclusão
Erros no pagamento da rescisão trabalhista são frequentes e podem causar prejuízo ao trabalhador. Conferir os valores, conhecer os prazos legais e agir rapidamente são medidas essenciais para garantir o recebimento correto.
Caso exista qualquer dúvida, a orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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Perguntas Frequentes
Como saber se minha rescisão foi calculada corretamente?
Confira se todas as verbas estao incluidas: saldo de salário, ferias proporcionais +1/3, 13o proporcional, aviso previo, FGTS +40%. Compare com o extrato do FGTS.
Qual o prazo para reclamar erros na rescisão?
O prazo prescricional para ações trabalhistas e de 2 anos após a demissão, podendo cobrar os ultimos 5 anos de direitos não pagos.
Posso recusar a rescisão se estiver errada?
Você pode se recusar a assinar o TRCT (Termo de Rescisão) se identificar erros. Procure orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.
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