Pensão por Morte 2026: Quem Tem Direito e Como Pedir no INSS

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Em 2026, o cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos (ou inválidos) e pais dependentes econômicos podem solicitar o benefício diretamente pelo Meu INSS. O valor corresponde a 50% da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente habilitado, até o máximo de 100%. A seguir, explicamos tudo que você precisa saber para dar entrada na pensão por morte do INSS.

O que é a pensão por morte do INSS

A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto nos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto 3.048/99. Ele garante uma renda mensal aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja aposentado ou não.

O objetivo é assegurar a subsistência da família que dependia economicamente do falecido. O benefício é devido a partir da data do óbito, desde que requerido em até 90 dias (para dependentes maiores de 16 anos). Se requerido após esse prazo, o benefício é devido a partir da data do requerimento.

Quem tem direito à pensão por morte em 2026

Os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes, conforme a Lei 8.213/91, art. 16:

Classe	Dependentes	Precisa comprovar dependência?
1ª classe	Cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos, filho(a) inválido(a) ou com deficiência	Não — dependência é presumida
2ª classe	Pais do segurado	Sim — dependência econômica deve ser comprovada
3ª classe	Irmão(ã) menor de 21 anos, inválido(a) ou com deficiência	Sim — dependência econômica deve ser comprovada

Atenção: a existência de dependentes de uma classe superior exclui o direito das classes inferiores. Ou seja, se há cônjuge ou filhos (1ª classe), os pais (2ª classe) não recebem.

Para ter direito, o falecido precisa estar em uma destas situações na data do óbito:

• Estar contribuindo ao INSS (segurado ativo)
• Estar no período de graça (até 12 meses sem contribuição, podendo chegar a 36 meses em casos específicos)
• Já estar aposentado pelo INSS
• Ter cumprido os requisitos para algum benefício, mesmo sem ter pedido

Qual o valor da pensão por morte após a Reforma da Previdência

Após a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), o cálculo da pensão por morte mudou significativamente:

Componente	Valor
Cota familiar fixa	50% do valor da aposentadoria do falecido (ou da que teria direito)
Cota por dependente	+ 10% por cada dependente habilitado
Teto	100% do valor da aposentadoria (máximo)
Piso	R$ 1.518,00 (salário mínimo 2026) — quando for a única renda do dependente

Exemplo prático: se o falecido recebia aposentadoria de R$ 3.000,00 e deixou cônjuge + 2 filhos menores (3 dependentes), a pensão será: 50% + 30% (10% x 3) = 80% de R$ 3.000,00 = R$ 2.400,00.

Conforme os filhos completam 21 anos, suas cotas de 10% são extintas — mas a cota dos demais dependentes não é redistribuída. No exemplo acima, quando os dois filhos atingirem 21 anos, a pensão do cônjuge cairá para 60% (50% + 10%).

Duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro

A duração da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro(a) varia conforme a idade na data do óbito do segurado, nos termos da Lei 8.213/91, art. 77, § 2º, V:

Idade do cônjuge na data do óbito	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Importante: se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos E o falecido tiver menos de 18 contribuições mensais, a pensão será de apenas 4 meses, independentemente da idade. A exceção é quando a morte decorrer de acidente.

Para filhos menores de 21 anos, a pensão dura até completarem 21 anos (salvo se inválidos ou com deficiência, caso em que é mantida enquanto durar a condição).

Documentos necessários para pedir pensão por morte no INSS

Reúna os seguintes documentos antes de dar entrada no pedido:

Documento	Observação
Certidão de óbito	Original ou cópia autenticada
Documento de identidade do dependente	RG e CPF
Certidão de casamento ou declaração de união estável	Para cônjuge/companheiro(a)
Certidão de nascimento	Para filhos dependentes
CTPS do falecido	Carteira de Trabalho (física ou digital)
Extrato do CNIS	Cadastro Nacional de Informações Sociais — obtido no Meu INSS
Comprovante de dependência econômica	Para dependentes de 2ª e 3ª classe (pais, irmãos)
Laudo médico	Para filho inválido ou com deficiência
Procuração	Se o pedido for feito por representante legal

Como pedir pensão por morte pelo Meu INSS: passo a passo

O pedido pode ser feito inteiramente online, sem necessidade de ir a uma agência:

1. Acesse o Meu INSS — pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo (Android/iOS)
2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
3. Clique em “Novo Pedido” e busque por “Pensão por Morte”
4. Preencha os dados do falecido (CPF, data de óbito) e do dependente
5. Anexe os documentos digitalizados (certidão de óbito, casamento, identidade)
6. Confirme e envie o requerimento
7. Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS — o prazo legal para análise é de 30 dias

Dica: anote o número do protocolo (NB) gerado. Ele é essencial para acompanhar o processo e, se necessário, recorrer de eventual negativa.

Casos especiais: morte presumida, segurado sem contribuição e união estável

Morte presumida

Quando o segurado desaparece e não há corpo, é possível pedir pensão por morte presumida, nos termos do art. 78 da Lei 8.213/91. A pensão é concedida provisoriamente e o beneficiário deve apresentar, a cada 6 meses, declaração de que o segurado continua desaparecido. Se o segurado reaparecer, o benefício é cessado.

Falecido não estava contribuindo

Se o segurado parou de contribuir, mas ainda estava no chamado período de graça, os dependentes têm direito à pensão. O período de graça é de:

• 12 meses — regra geral após a última contribuição
• 24 meses — se tinha mais de 120 contribuições
• + 12 meses — se comprovar situação de desemprego involuntário (total: até 36 meses)

União estável: como comprovar sem certidão

Nem sempre existe certidão de união estável registrada em cartório. Nesses casos, o INSS aceita outras provas:

• Conta bancária conjunta
• Comprovante de endereço em nome de ambos
• Plano de saúde como dependente
• Declaração de imposto de renda com dependente
• Fotos do casal em datas e eventos
• Certidão de nascimento de filho em comum
• Testemunhas que possam atestar a convivência

Na prática, quanto mais documentos diferentes você reunir, maiores as chances de comprovação. Se o INSS negar por falta de prova de união estável, é possível ajuizar ação judicial para comprovar a convivência.

O INSS negou a pensão por morte: como recorrer

Se o INSS negar o pedido de pensão por morte, você tem duas opções:

1. Recurso administrativo — deve ser interposto em até 30 dias da ciência da decisão, pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), diretamente pelo Meu INSS
2. Ação judicial — pode ser ajuizada a qualquer tempo no Juizado Especial Federal (causas até 60 salários mínimos) ou na Justiça Federal (causas de valor superior)

Os motivos mais comuns de negativa incluem:

• Falta de qualidade de segurado na data do óbito (não contribuía e saiu do período de graça)
• Não comprovação do vínculo matrimonial ou da união estável
• Falta de comprovação de dependência econômica (2ª e 3ª classes)

Um advogado previdenciário pode analisar a carta de indeferimento e identificar a melhor estratégia para reverter a negativa, seja na via administrativa ou judicial.

Perguntas frequentes sobre pensão por morte em 2026

Quem mora junto sem casar tem direito à pensão por morte?

Sim. O companheiro ou companheira em união estável tem os mesmos direitos do cônjuge para fins de pensão por morte. A diferença é que será necessário comprovar a convivência, já que não há certidão de casamento. Documentos como conta conjunta, endereço compartilhado e declaração de IR como dependente ajudam na comprovação.

Filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte?

Apenas se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave, comprovada por perícia médica do INSS. Nesse caso, a pensão é mantida enquanto durar a condição de invalidez ou deficiência. Filhos universitários maiores de 21 anos não têm direito à pensão por morte no regime do INSS.

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?

Sim, é possível acumular, mas com restrições após a Reforma da Previdência. O dependente recebe integralmente o benefício de maior valor e, do outro, recebe uma parcela escalonada: 60% até 1 salário mínimo, 40% entre 1 e 2 SM, 20% entre 2 e 3 SM, 10% entre 3 e 4 SM, e 0% acima de 4 SM.

Qual o prazo para pedir pensão por morte?

Não existe prazo para pedir. O direito à pensão por morte não prescreve. Porém, se o dependente maior de 16 anos pedir após 90 dias do óbito, o pagamento começa apenas na data do requerimento (e não retroage à data do óbito). Por isso, é importante dar entrada o mais rápido possível.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte?

Sim. O ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia fixada judicialmente ou por acordo homologado tem direito à pensão por morte, pois já havia dependência econômica reconhecida. Nesse caso, pode haver divisão da pensão com o cônjuge atual.

Pensão por morte tem 13º salário?

Sim. A pensão por morte do INSS inclui o pagamento do abono anual (13º salário), pago junto com a parcela de novembro ou dezembro de cada ano.

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Fontes oficiais

• Lei 8.213/91 — Plano de Benefícios da Previdência Social
• Emenda Constitucional 103/2019 — Reforma da Previdência
• Decreto 3.048/99 — Regulamento da Previdência Social
• Meu INSS — Portal de Serviços

Artigo revisado em abril de 2026 por Luan Barbosa, advogado previdenciário — OAB/PR 101.570.