Auxílio-Doença por Burnout: Direitos do Trabalhador em 2026

Na CID-11, em vigor desde 2022, a OMS classifica o burnout (QD85) como fenômeno ocupacional, e não como doença. No Brasil, ele consta da lista de transtornos mentais relacionados com o trabalho da Previdência (Decreto 3.048/1999, Anexo II). Quem fica incapaz para o trabalho por burnout pode ter direito ao auxílio-doença do INSS. Veja o passo a passo.

O Que É Burnout (Para o INSS)

Burnout é caracterizado por:

• Exaustão emocional: sensação de esgotamento extremo
• Despersonalização: distanciamento dos colegas e clientes
• Baixa realização profissional: sentimento de incompetência

Diferente da depressão pura, burnout tem relação direta com ambiente de trabalho — o que pode mudar o tipo de benefício.

Auxílio-Doença Comum (B31) vs Auxílio-Doença Acidentário (B91)

B31: auxílio-doença comum. Sem relação com trabalho.

B91: auxílio-doença acidentário. Quando há nexo entre a doença e a atividade laboral. Vantagens:

• FGTS continua sendo depositado durante o afastamento
• Estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho
• Acesso a aposentadoria por invalidez acidentária (cálculo melhor)

Como Provar a Relação Com o Trabalho

1. Laudo Médico Detalhado

Deve mencionar:

• CID Z73.0 (Burnout) + comorbidades (F32 depressão, F41 ansiedade)
• Histórico ocupacional do paciente
• Sintomas relacionados ao trabalho
• Tratamentos em curso

2. Documentação do Trabalho

• Carteira de trabalho (CTPS)
• Holerite
• Descrição do cargo e função
• Histórico de horas extras (se houver)
• Comunicados de pressão por metas

3. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A empresa é obrigada a emitir CAT em caso de burnout reconhecido. Se ela não emitir, você mesmo pode registrar a CAT pelo Meu INSS. O sindicato, o médico que atendeu você ou uma autoridade pública também podem fazer o registro (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).

Profissões Associadas ao Burnout

A profissão, sozinha, não garante o benefício: o INSS avalia a incapacidade em cada caso. Profissões frequentemente associadas ao burnout:

• Profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos)
• Professores
• Bancários e operadores de call center
• Advogados
• Policiais e bombeiros
• Trabalhadores de tecnologia

Direitos Adicionais

Quem tem burnout reconhecido como ocupacional pode pedir:

• Indenização por danos morais (Justiça do Trabalho)
• Mudança de função quando voltar
• Adequação do ambiente de trabalho, com medidas de prevenção dos riscos psicossociais (NR-1)