CID F32 é o código da depressão (episódio depressivo) na Classificação Internacional de Doenças. Quem tem esse diagnóstico tem direitos importantes no INSS e no trabalho — mas a maioria não conhece. Veja a lista completa.
⚡ Resumo Rápido
- CID F32: episódio depressivo (leve F32.0, moderado F32.1, grave F32.2/F32.3)
- Trabalho: direito a afastamento, estabilidade em alguns casos
- INSS: auxílio-doença (B31 ou B91), aposentadoria por invalidez se grave
- Demissão proibida: em casos de afastamento por DST/depressão ocupacional
- Indenização: dano moral se demissão for por ter depressão
Os Subtipos de CID F32 e Seus Impactos
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Falar com especialista INSS- F32.0 — Depressão Leve: sintomas existem mas não impedem atividades normais. Auxílio-doença possível em casos pontuais.
- F32.1 — Depressão Moderada: impacta atividades sociais e laborais. Auxílio-doença frequentemente aprovado.
- F32.2 — Depressão Grave (sem psicose): impossibilidade ou grande dificuldade para atividades. Auxílio-doença e até invalidez.
- F32.3 — Depressão Grave (com psicose): alucinações ou delírios. Caracteriza incapacidade total — pode dar aposentadoria por invalidez.
Direitos no Trabalho
1. Afastamento Médico
Você tem direito a:
- Atestado médico: apresentar à empresa pra justificar ausência
- 15 primeiros dias: pagos pelo empregador
- A partir do 16º dia: auxílio-doença pelo INSS
2. Sigilo Médico
O empregador NÃO pode exigir o CID exato. Pode pedir apenas atestado de afastamento. Você não é obrigado a contar que tem depressão.
3. Proteção Contra Demissão
Se você está afastado por auxílio-doença (B31 ou B91), a demissão é proibida. Se for demitido, pode pedir reintegração ou indenização.
Se a depressão tiver origem no trabalho (B91 acidentário), você tem 12 meses de estabilidade após o retorno.
4. Mudança de Função
Se a função atual contribui para a depressão (assédio, pressão excessiva), você pode pedir transferência. A empresa não é obrigada a aceitar, mas pode ser argumento em ação trabalhista.
Direitos no INSS
1. Auxílio-Doença (B31)
- Carência: 12 contribuições
- Valor: 91% do salário de benefício
- Duração: conforme prazo da perícia, renovável
2. Auxílio-Acidentário (B91)
Quando depressão tem relação com trabalho. Vantagens já explicadas (FGTS, estabilidade).
3. Aposentadoria por Invalidez
Para F32.2 e F32.3 (depressão grave), quando perícia conclui incapacidade definitiva para todo trabalho.
4. Reabilitação Profissional
Se você consegue trabalhar em outra função (não na atual), o INSS pode te encaminhar para reabilitação profissional remunerada.
Como Documentar Seu CID F32
- Procure psiquiatra (não clínico geral)
- Faça acompanhamento mensal
- Mantenha medicações em dia (receitas)
- Faça psicoterapia (psicólogo)
- Guarde todos os recibos e laudos
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