Depois de 15 Dias de Atestado: O Que Fazer Passo a Passo

Resposta direta: A partir do 16º dia de afastamento, quem paga deixa de ser a empresa e passa a ser o INSS. Você precisa requerer o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Meu INSS, anexando atestados e laudos. O sistema pode analisar os documentos (Atestmed) ou agendar perícia médica presencial.

Está em dúvida se ainda tem direito — atestados somados, pedido retroativo ou já voltou ao trabalho? Veja atestado passou de 15 dias: posso pedir o benefício?

Por que o 15º dia é o marco decisivo

Pela CLT e pela Lei 8.213/91, o empregador é responsável por pagar o salário integral durante os primeiros 15 dias de afastamento por doença. Do 16º dia em diante, a responsabilidade passa para o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Se você é contribuinte individual, MEI ou autônomo, o benefício conta desde o 1º dia de incapacidade, desde que o requerimento seja feito em até 30 dias.

Esse é o erro mais comum: o trabalhador acumula atestados, ultrapassa as duas semanas e não dá entrada no pedido. Sem requerimento, o INSS não paga nada, mesmo que a incapacidade seja real.

Passo a passo para dar entrada após o 15º dia

1. Reúna a documentação médica. Você vai precisar de:

• Atestados e laudos com o CID (código da doença) legível
• Relatório do médico descrevendo o diagnóstico, o tratamento e o tempo estimado de afastamento
• Exames, receitas e comprovantes de internação, se houver
• Documento de identidade e CPF

2. Acesse o Meu INSS. Use o aplicativo ou o site meu.inss.gov.br com sua conta gov.br. No menu, procure “Pedir Benefício por Incapacidade” ou “Agendar Perícia”.

3. Escolha entre Atestmed e perícia presencial. Desde 2023, o INSS analisa documentos médicos à distância pelo Atestmed, sem exame presencial, para afastamentos de até 180 dias (somados em 12 meses). Basta anexar o atestado dentro dos padrões exigidos: legível, com data, CID, assinatura, carimbo e tempo de repouso indicado. Se o caso for mais grave ou os documentos forem insuficientes, o sistema encaminha para perícia médica presencial.

4. Informe a data de início da incapacidade. O sistema pede a DID (data de início da doença) e a DII (data de início da incapacidade). Preencha com base no primeiro atestado que gerou o afastamento.

5. Acompanhe o resultado. O INSS tem prazo legal para responder. Você acompanha tudo em “Consultar Pedidos” no Meu INSS. Se aprovado, o benefício é liberado com uma DCB (data de cessação) já marcada, o chamado alta programada.

Prazos que você precisa conhecer

Requisitos para receber o benefício

Além da incapacidade comprovada, você precisa cumprir dois pontos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça
• Carência de 12 contribuições: dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho e algumas doenças graves previstas em lei

O valor do auxílio corresponde a 91% do salário de benefício, respeitado o teto do INSS e nunca inferior ao salário mínimo vigente.

O que fazer se o pedido for negado

Negativa não é o fim. Você pode:

1. Entrar com recurso administrativo em até 30 dias, junto à Junta de Recursos
2. Solicitar prorrogação (PP) se o benefício acabou mas você continua incapaz, nos últimos 15 dias antes da alta
3. Pedir reconsideração ou buscar a via judicial com apoio de um advogado previdenciário

FAQ

1. A empresa pode me demitir durante o afastamento pelo INSS?

Não. Enquanto você recebe o auxílio por incapacidade temporária, o contrato de trabalho fica suspenso. A demissão sem justa causa nesse período é irregular.

2. Preciso ir presencialmente ao INSS depois dos 15 dias?

Nem sempre. Com o Atestmed, a análise pode ser feita 100% pelos documentos anexados no Meu INSS. A perícia presencial só ocorre se o sistema exigir.

3. Meu atestado não tem CID. Isso é problema?

Pode ser. O CID ajuda o INSS a entender a gravidade. Peça ao médico para incluir o código, o tempo de repouso e a assinatura com carimbo, senão o Atestmed pode recusar.

4. Quanto tempo o INSS demora para pagar?

O prazo legal de análise é de até 45 dias. Após a aprovação, o primeiro pagamento costuma sair em poucas semanas, com os valores retroativos à data de início da incapacidade.

5. Posso trabalhar recebendo o auxílio-doença?

Não. O benefício pressupõe incapacidade para o trabalho. Voltar a trabalhar cancela o benefício e pode gerar cobrança dos valores recebidos indevidamente.

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